Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

11 Q1112650

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

A Metade dos membros da Câmara Municipal. B Dois terços dos membros da Câmara Municipal. C Maioria simples dos membros da Câmara Municipal. D Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

12 Q1112649

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?

A Executivo, Legislativo e Judiciário. B Executivo e Judiciário. C Legislativo e Executivo. D Legislativo e Tribunal de Contas.

13 Q1112648

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?

A A Bandeira, o Brasão e o Hino. B O Hino, a Constituição e o Brasão. C O Brasão, o Hino e a Carta Magna. D O Brasão, a Constituição e a Bandeira.

14 Q1112647

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita:

A A cada dois anos. B A cada cinco anos. C Anualmente, por decisão do Prefeito. D Quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.

15 Q1112646

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:

A Ter idade mínima de 25 anos. B Ser alfabetizado e ter idade mínima de 18 anos. C Ter domicílio eleitoral em qualquer município do estado. D Ter nacionalidade estrangeira com visto permanente.

16 Q1112645