Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

#Questão 1025743 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Guarda de Trânsito - Edital nº 002

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

A) A guarda e a movimentação de numerário e demais valores municipais.

B) Desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas e publicidade das atividades governamentais.

C) Executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal.

D) Elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal.

E) Planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar, controlar e conservar obras de estabilização de encostas.

#Questão 1025744 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Educador Social - Edital nº 002

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

A) Executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal.

B) Planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar, controlar e conservar obras de estabilização de encostas.

C) Desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas e publicidade das atividades governamentais.

D) Elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal.

E) A guarda e a movimentação de numerário e demais valores municipais.

#Questão 1025745 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Educador Social - Edital nº 002

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, assim como sobre as pessoas a quem confiaram ou de quem receberam informações.

B) Será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal.

C) A Lei Orgânica Municipal será emendada mediante proposta da minoria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D) O primeiro secretário da Câmara Municipal representa o Poder Legislativo judicial e extrajudicialmente.

E) É de competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração Pública direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.

#Questão 1025746 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Edital nº 002

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O serviço extraordinário não será remunerado, visto que esta previsão já consta inclusa em seu vencimento.
(__)O servidor que trabalha em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida faz jus ao adicional de periculosidade, que incidirá sobre o valor do padrão de seu vencimento.
(__)O servidor em gozo de licença comunicará ao seu chefe imediato o local onde poderá ser encontrado.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A) V,V,V.

B) V,F,V.

C) F,V,F.

D) F,V,V.

E) F,F,F.

#Questão 1025747 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Edital nº 002

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, analise as assertivas e identifique as corretas:

I-Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal e dos Dirigentes de Autarquias e Fundações, observada a legislação específica de cada entidade.
II-O desenvolvimento na carreira do servidor integrante do Grupo Ocupacional Especialista dar-se-á por meio das promoções horizontal e vertical e, dos Grupos Ocupacionais Técnico, Funcional e Operacional, por meio da promoção horizontal.
III-O servidor que na época da avaliação de desempenho estiver exercendo cargo comissionado ou função de confiança não receberá a pontuação mínima necessária para concorrer à promoção.

É CORRETO o que se afirma em:

A) I, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I, II e III.

E) I e III, apenas.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo