Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

 A Lei Orgânica de Tijucas/SC determina que deve ser dado tratamento especial, quando da elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para servidora: 

Conforme está determinado na Lei Orgânica de Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual para todos e nos termos da lei, tendo como uma das formas de praticá-los: 

Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o: 

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati em seu Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

I. nomeação;

II. readaptação;

III reversão;

IV. aproveitamento;

V. reintegração;

VI. recondução.

Assinale a alternativa correta. 

Leia atentamente cada Artigo do Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati e marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) De acordo com o Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) Conforme o Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

( ) No Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Assinale a alternativa correta.