Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da GS Assessoria e Concursos

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati em seu Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

I. nomeação;

II. readaptação;

III reversão;

IV. aproveitamento;

V. reintegração;

VI. recondução.

Assinale a alternativa correta. 

Leia atentamente cada Artigo do Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati e marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) De acordo com o Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) Conforme o Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

( ) No Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati, em seu Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. o gozo dos direitos políticos;

II - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

III - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV - a idade mínima de dezoito anos;

V - aptidão física e mental;

VI - Nacionalidade brasileira.

Assinale a alternativa correta.