Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

#Questão 924971 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Secretário Escolar

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

A) Após a aprovação do servidor em avaliação final de desempenho, este garantirá seu direito à estabilidade, sendo que esta será única e terá caráter irrevogável e irretratável.

B) À autoridade competente do órgão, ou entidade, para onde for nomeado, ou designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

C) Os cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, destinam-se às atribuições de direção, supervisão, gerenciamento e assessoramento.

D) Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos de atribuições de mesma natureza, de denominação idêntica, do mesmo nível de vencimento e graus de dificuldade e de responsabilidade de atribuições.

#Questão 924697 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira;
II. Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração.
III. Em função gratificada, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e temporários.

Assinale a alternativa correta:

A) V – F – F.

B) V – V – F.

C) V – F – V.

D) F – V – V.

E) F – F – V.

#Questão 924938 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Pediatra)

Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.

Coluna I

1- Vencimentos, ou Remuneração.

2- Vencimento.

3- Vantagem.

Coluna II

( ) Acréscimo pecuniário ao vencimento, a título de adicional, ou gratificação.

( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, vencimento, acrescida de suas vantagens pessoais.

( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, ou legalmente presumido do cargo, correspondente a nível fixado na Lei Complementar nº 061/2009.

A) 3 – 1 – 2.

B) 2 – 1 – 3.

C) 1 – 3 – 2.

D) 1 – 2 – 3.

#Questão 924940 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Patrocínio, MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Médico Especialista (Pediatra)

Conforme o art. 2º, do Decreto nº 2.813/2011, observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equipamentos e materiais, visando à sua conservação e economia; uso de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso; respeito à hierarquia e acatamento das requisições de tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do seu cargo, refere-se à:

A) Responsabilidade.

B) Disciplina e subordinação.

C) Dedicação ao serviço.

D) Probidade e conduta.

#Questão 924976 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , MS CONCURSOS, 2023, Prefeitura de Patrocínio - MG, Engenheiro Civil

Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:

A) Aprovar a política de investimentos, alienação de bens e a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações, elaboradas pela Diretoria do IPSEM.

B) Funcionar como órgão de aconselhamento à Diretoria do IPSEM, nas questões por ela suscitadas.

C) Proceder à aprovação das avaliações atuariais e auditorias contábeis anuais, encaminhadas pela Diretoria do IPSEM.

D) Captar e formar de um patrimônio de ativos financeiros de coparticipação entre os patrocinadores e os participantes.

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