Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba da CPCON

#Questão 924288 - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, , CPCON, 2023, Prefeitura de Catolé do Rocha - PB, Fiscal de Posturas

O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o tempo presente e para o futuro. Dispositivos legais são utilizados com o objetivo de ordenar o uso e a ocupação do solo urbano, inclusive para contribuir com o desenvolvimento sustentável. De acordo com o código de uso e ocupação do solo do município de Catolé do Rocha (Lei nº 964/2004), o município poderá:

A) Instituir o desmembramento de áreas rurais.

B) Instituir as unidades de conservação ambiental.

C) Ordenar o uso dos recursos hídricos.

D) Instituir a criação de parques nacionais.

E) Ordenar o zoneamento de áreas rurais.

#Questão 1025569 - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, Legislação do Município de Sousa, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

#Questão 1025570 - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, , CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?

A) zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município e do Estado.

B) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

C) segurança dos estabelecimentos penais.

D) as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

E) auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.

#Questão 1025571 - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, Legislação do Município de Sousa, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos:

I. qualquer nacionalidade.

II. quitação com as obrigações militares, eleitorais e negociais.

III. nível médio completo de escolaridade.

IV. aptidão física, mental e psicológica.

V. idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Executivo estadual, federal e distrital.

Estão CORRETAS as assertivas:

A) I, II, III, IV e V.

B) II, III, IV e V apenas.

C) II, III e IV apenas

D) I, II, III e IV apenas.

E) III e IV apenas.

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