41 Q1108066
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 compete aos Promotores de Justiça:
42 Q1108065
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
A Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018 disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás. Dito isto, a respeito da notícia de fato criminal, pode-se afirmar:
43 Q1108064
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
De acordo com a Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018 assinale a alternativa correta:
44 Q1108063
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, é/são órgão(s) da Administração Superior do Ministério Público:
45 Q1108062
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, as atribuições das Procuradorias de Justiça serão instituídas por meio de:
46 Q1108060
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 assinale a assertiva incorreta.
Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia: 
47 Q1108059
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 o Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva:
48 Q1108055
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
De acordo com a Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa que não corresponde com as faculdades do membro do Ministério Público na instrução do procedimento de investigação criminal.
49 Q1108054
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Em relação à Lei Complementar Estadual 25/1998, assinale a alternativa incorreta. 
50 Q1108053
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Sobre as disposições contidas na Lei Complementar 25/1998 sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.