Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2025
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Em relação à Lei Complementar Estadual 25/1998, assinale a alternativa que não corresponde com as atribuições do Coordenador de Promotorias de Justiça.
Legislação do Ministério Público Embargos de divergência Finalidade e natureza jurídica
Ano: 2025
Banca: FUVEST
No mapeamento urbano por sensoriamento remoto, diferentes sensores e técnicas são utilizados para analisar a ocupação do solo e a dinâmica das cidades. Entre as abordagens mais comuns, estão a análise espectral e a detecção de mudanças temporais.

Considerando o contexto apresentado, qual dos desafios, a seguir, representa um obstáculo significativo na aplicação de séries temporais de imagens de satélite para monitoramento da expansão urbana?
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João e Maria são servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Ambos tiveram desenvolvimento em suas respectivas carreiras: João passou do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe subsequente, enquanto Maria passou de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Goldolino é servidor de unidade do Ministério Público do Trabalho que aderiu à Plataforma MP Digital. Transferido para o setor de remessa de processos, encontrou certa dificuldade com o sistema utilizado pelo órgão superior destinatário. O setor de informática, então, prestou as seguintes informações:

I. os sistemas de informação e os sistemas processuais desenvolvidos ou contratados pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público deverão sempre estar aptos à integração com outras soluções tecnológicas e com outros sistemas;

II. a integração de sistemas processuais deverá assegurar, no mínimo, a tramitação de documentos, processos e procedimentos entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e o CNMP, bem como o acesso, por ramos e ...
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um estagiário do Ministério Público da União foi instado por seu superior hierárquico a apresentar três elementos fundamentais que norteiam o programa de integridade da instituição, ocasião em que enumerou os seguintes:

I. construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável;
II. sustentabilidade e responsabilidade social;
III. fundacionismo e difusão do conhecimento.

O superior hierárquico observou, em relação aos três elementos fundamentais indicados, que está(ão) correto(s): 
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.


Ao Colégio de Procuradores de Justiça, composto por todos os procuradores de justiça, compete julgar recurso contra decisão de vitaliciamento de membro do Ministério Público e decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.  

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.


Membro do Ministério Público somente poderá ser preso por ordem judicial escrita, salvo no caso de flagrante pela prática de crime inafiançável, hipótese em que a autoridade deverá, no prazo máximo de 24 horas, realizar a comunicação da prisão e apresentar o membro do Ministério Público ao procurador-geral de justiça.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.


Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício das funções do cargo.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.


Compete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua titularidade, devendo ouvir previamente a Corregedoria-Geral.