Considerando o contexto apresentado, qual dos desafios, a seguir, representa um obstáculo significativo na aplicação de séries temporais de imagens de satélite para monitoramento da expansão urbana?
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
I. os sistemas de informação e os sistemas processuais desenvolvidos ou contratados pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público deverão sempre estar aptos à integração com outras soluções tecnológicas e com outros sistemas;
II. a integração de sistemas processuais deverá assegurar, no mínimo, a tramitação de documentos, processos e procedimentos entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e o CNMP, bem como o acesso, por ramos e ...
I. construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável;
II. sustentabilidade e responsabilidade social;
III. fundacionismo e difusão do conhecimento.
O superior hierárquico observou, em relação aos três elementos fundamentais indicados, que está(ão) correto(s):
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.
Ao Colégio de Procuradores de Justiça, composto por todos os procuradores de justiça, compete julgar recurso contra decisão de vitaliciamento de membro do Ministério Público e decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.
Membro do Ministério Público somente poderá ser preso por ordem judicial escrita, salvo no caso de flagrante pela prática de crime inafiançável, hipótese em que a autoridade deverá, no prazo máximo de 24 horas, realizar a comunicação da prisão e apresentar o membro do Ministério Público ao procurador-geral de justiça.
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.
Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício das funções do cargo.
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.
Compete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua titularidade, devendo ouvir previamente a Corregedoria-Geral.