Questão Q1077754
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do...

Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o seguinte item.


Compete ao procurador-geral de justiça do estado do Ceará autorizar membro do Ministério Público de 1.ª instância a residir fora da comarca de sua titularidade, devendo ouvir previamente a Corregedoria-Geral.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...