Questão Q1077753
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei nº 14.043 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará

Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007,...

Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE. 


O servidor do MPCE faz jus à gratificação de verba indenizatória, no percentual de 15% sobre o vencimento inicial do cargo, para a execução de diligências, quando não houver veículo oficial disponível para realizá-las. 

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