Questão Q1077752
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007,...

Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE. 


Caso um servidor do MPCE faleça em atividade ou durante a aposentadoria, sua família terá direito ao recebimento de auxílio-funeral, correspondente a um mês de vencimentos ou proventos percebidos na data do óbito do servidor.  

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