71 Q926435
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU Lei Complementar nº 75 de 1993
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.  


O Centro de Apoio Operacional é órgão de execução do MP que tem como atribuição disciplinar os órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo para atender às necessidades da administração.

72 Q926283
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete 
73 Q926282
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.
74 Q926281
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado
75 Q926280
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição
76 Q926279
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O corregedor-geral do MPPA é
77 Q925771
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente.


À luz da Lei Complementar n.º 106/2003 do estado do Rio de Janeiro, é garantido aos membros do Ministério Público o direito de participação em sociedade empresária.

78 Q925770
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei n.º 8.625/1993, caso um membro do Ministério Público seja investigado criminalmente, seu indiciamento em inquérito policial somente poderá ocorrer mediante autorização do órgão judiciário competente para supervisionar a investigação.

79 Q925769
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir.


O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

80 Q925633
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) Perfil Constitucional do Ministério Público
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Considerando as atribuições do Ministério Público, constata-se que NÃO incluem a seguinte hipótese: