401 Q894174
Legislação do Ministério Público
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de investigação criminal, o investigado foi intimado para prestar informações sobre o fato, tendo sido facultado o acompanhamento pelo seu defensor constituído. Na data designada para o interrogatório, compareceu espontaneamente apenas o investigado, que apresentou comprovação de que o seu advogado estava em outra audiência no mesmo horário. Assertiva: Nesse caso, estando justificada a ausência do advogado constituído, é recomendável a redesignação do at...

402 Q893583
Legislação do Ministério Público
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada
403 Q893579
Legislação do Ministério Público
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
404 Q893578
Legislação do Ministério Público
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
405 Q893577
Legislação do Ministério Público
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
406 Q893576
Legislação do Ministério Público
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
407 Q844958
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

408 Q844955
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
409 Q844887
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
410 Q844886
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de