Questões de Legislação do Ministério Público

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Listagem de Questões de Legislação do Ministério Público

#Questão 1024851 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto à destituição do Procurador-Geral de Justiça, está correto o que se afirma em:

#Questão 1024862 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A vedação ao exercício da advocacia por membros do Ministério Público é absoluta. 

#Questão 1024863 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O Ministério Público ostenta autonomia funcional e administrativa. 

#Questão 1024864 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A independência funcional alcança também a seara administrativa, afastando a hierarquia entre membros do Ministério Público. 

#Questão 1024865 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista Geral

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A indivisibilidade decorre da própria unidade e admite a substituição entre membros do Ministério Público em uma mesma função.  

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