Questões de Legislação decretos da IBFC

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Listagem de Questões de Legislação decretos da IBFC

#Questão 627409 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Segundo o Decreto n° 3.048 de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem somente o equilíbrio financeiro.

II. A previdência social atenderá a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

III. A previdência social fornecerá apoio ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV. A previdência social atenderá salário-família e auxílio- reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Estão corretas as afirmativas:

#Questão 554599 - Legislação decretos, Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

O decreto 7602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), foi formalizado pela assinatura da presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011, e tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. São princípios da PNSST:

Assinale a alternativa incorreta.

#Questão 554765 - Legislação decretos, Decreto nº 3.555/2000: Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns., IBFC, 2013, Hemominas/MG, Engenheiro Civil

Assinale a alternativa correta segundo o Decreto 3.555:

I) Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

II) A licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.

#Questão 554803 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., IBFC, 2013, Hemominas/MG, Engenheiro Civil

Assinale a alternativa correta sobre o decreto 5.450:

I) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

II) Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

#Questão 554804 - Legislação decretos, Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências., IBFC, 2013, Hemominas/MG, Engenheiro Civil

Segundo o decreto 5.450 a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos relacionados abaixo, exceto:

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