Questões sobre Decreto-lei nº 972/1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

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Listagem de Questões sobre Decreto-lei nº 972/1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

#Questão 798274 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 972/1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista., CESPE / CEBRASPE, 2013, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Jornalista

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens subsecutivos.

A regulamentação da profissão de jornalista baseia-se, principalmente, na CLT e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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