A

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.

B

publicar relatórios de seus trabalhos e relação de profissionais e firmas registradas.

C

conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.

D

aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações patrimoniais.