Questões sobre Decreto 6.689/2008 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e revoga o art. 4o do Decreto no 6.246, 24 de outubro de 2007.

A respeito da finalidade e competência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como dos princípios que orientam a atuação dessa empresa, julgue os itens subsequentes.

A EBC não dispõe de autonomia em relação ao governo federal para a definição de produção, programação e distribuição de conteúdo do sistema público de radiodifusão, sendo de sua competência a implantação e operação de serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do governo federal.

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

Para fins de aumento de capital da EBC, a União poderá transferir recursos para a empresa, sobre os quais será vedada a incidência de encargos financeiros.

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples.

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

No caso de vacância do cargo ou afastamento de membro do Conselho Fiscal, o membro suplente ocupará o cargo vago até o término do mandato.

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.