Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
O ouvidor da EBC é designado pelo diretor-presidente da empresa para o exercício de mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
A atribuição do diretor-presidente de representar a EBC, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, é passível de delegação.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
No caso de vacância do cargo ou afastamento de membro do Conselho Fiscal, o membro suplente ocupará o cargo vago até o término do mandato.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
Para fins de aumento de capital da EBC, a União poderá transferir recursos para a empresa, sobre os quais será vedada a incidência de encargos financeiros.
A respeito da finalidade e competência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como dos princípios que orientam a atuação dessa empresa, julgue os itens subsequentes.
A EBC não dispõe de autonomia em relação ao governo federal para a definição de produção, programação e distribuição de conteúdo do sistema público de radiodifusão, sendo de sua competência a implantação e operação de serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do governo federal.
Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.
A Assembleia Geral de acionistas somente poderá deliberar acerca de temas constantes do respectivo edital de convocação, decidindo por maioria de votos. À Assembleia compete, em especial, resolver sobre cisão, fusão ou incorporação da EBC, sua dissolução e liquidação, bem como eleger e destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas.
Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.
O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo os cargos em comissão ou de função de confiança de chefia e assessoramento ocupados exclusivamente por empregados permanentes, designados pelo diretor-presidente.
