Questões de Legislação decretos do ano 2017

#Questão 627338 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, CESPE / CEBRASPE, 2017, SEE/DF, Professor de Educação Básica

#Questão 627340 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Assistente Social

Em relação ao planejamento da saúde, o Decreto 7.508/11, estabelece que, EXCETO:

A) O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B) O planejamento da saúde é opcional para os entes públicos.

C) O planejamento da saúde é indutor de políticas para a iniciativa privada.

D) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

E) O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

#Questão 627341 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Assistente Social

De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO:

A) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

B) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

C) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

D) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

E) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

#Questão 627342 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Administrativo

#Questão 627343 - Legislação decretos, Decreto nº 7.508/2011, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

De acordo com decreto presidencial n° 7508/2011, assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores em relação a sua organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

A) A CIT, no âmbito do Estado, está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

B) A CIB, no âmbito da União, está vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

C) A Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes do CIT.

D) No CIT e no CIB, os gestores públicos de saúde não poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde ? COSEMS, com exceção do CIR que poderá ser representado pelos conselhos citados.

E) As Comissões Intergestores pactuarão aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

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