Questões de Legislação de Trânsito da IADES

#Questão 924736 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Acerca da prestação do serviço de táxi no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A) O veículo executivo deve ter idade máxima de 8 anos para veículos a gasolina ou álcool e bicombustíveis, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

B) A idade máxima dos veículos executivos adaptados, híbridos e elétricos deve ser de 10 anos, contados da emissão do primeiro CRLV.

C) O veículo executivo deve ter capacidade máxima de 12 lugares.

D) O veículo executivo deve possuir banco de tecido ou de material semelhante.

E) O veículo executivo deve possuir pintura uniforme na cor amarela, taxímetro e aparelhos registradores em modelo aprovado pela unidade gestora, devidamente aferidos e lacrados pelo órgão competente.

#Questão 924737 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei nº 5.323/2014, assinale a alternativa correta.

A) Ao Poder Legislativo compete autorizar a prestação do serviço de táxi.

B) O serviço de táxi é prestado por taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista locatário ou por pessoa jurídica, mediante autorização do DF.

C) O taxista ocupante de cargo público no serviço público do DF, da União, de estado ou município terá prioridade no edital de seleção para prestação do serviço de táxi.

D) A autorização para a prestação do serviço de táxi não pode ser transferida a terceiros.

E) Na situação de invalidez permanente, o titular perde a titularidade da autorização, que volta a ser do DF.

#Questão 924738 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

#Questão 924741 - Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Ao fiscal de atividades urbanas da área de especialização transportes, no exercício da função, compete fiscalizar

A) a operacionalidade do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, dos municípios e territórios federais e dos serviços de táxis, metrô, transporte privado, terminais rodoviários e metroviários.

B) a observância dos termos dos contratos de parceria público-privada, permissão e alienação do transporte de passageiros.

C) e controlar os terminais de embarque e desembarque de transporte aeroportuários.

D) o cumprimento dos regulamentos e das especificações operacionais do transporte de passageiros do Distrito Federal e dos serviços de táxis.

E) o cumprimento das normas específicas de concessão, prestação de serviços e fornecimento do transporte de passageiros.

#Questão 924739 - Legislação de Trânsito, Medidas administrativas, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

O art. 24 da Lei nº 3.106/2022 estabelece que o registro formal das irregularidades detectadas será feito pelo agente fiscal cadastrado no Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DMTU/DF) mediante auto de infração lavrado em formulário próprio. A esse respeito, considerando o fato de não ter sido colhida a assinatura do preposto da empresa presente durante o ato, assinale a alternativa correta.

A) O auto de infração será considerado inexistente.

B) O auto de infração terá sua eficácia suspensa até que o vício da falta de assinatura seja sanado.

C) A ausência da assinatura do preposto não invalida o ato do fiscal.

D) O auto de infração será considerado nulo.

E) A ausência da assinatura do preposto é anulável, podendo ser sanada pela convalidação da empresa.

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