Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito

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#Questão 1025465 - Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Engenheiro com Especialização em Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Tendo como base os objetivos básicos do SNT, presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise afirmativas abaixo.
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos não permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo descritivo e a integração do Sistema.
Estão corretas as afirmativas: 

Com relação às competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A coleta de dados estatísticos e a elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas pode ser realizada tanto pela Polícia Rodoviária Federal como por órgãos e entidades executivas rodoviárias da União, dos estados e dos municípios.

( ) As câmaras temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CETRAN.

( ) A fiscalização de trânsito pode ser realizada pela Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com convênio firmado com o órgão ou entidade executiva do trânsito.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Considere as ações descritas nos itens a seguir.


I planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, bem como promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

II implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

III coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas

IV realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros


É competência dos órgãos e das entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, apenas o descrito nos itens 

Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


As polícias militares dos estados e do Distrito Federal não compõem o Sistema Nacional de Trânsito. 

Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As polícias militares dos estados e do Distrito Federal não compõem o Sistema Nacional de Trânsito. 

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