Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para garantir a segurança no trânsito.

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é composto por Ministros de Estado responsáveis por áreas como Justiça, Saúde, Educação e Meio Ambiente.

( ) A velocidade máxima permitida nas vias urbanas sem sinalização é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido e 60 km/h nas vias arteriais.

( ) Os municípios têm competência para registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.

( ) O exame de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser realizado a cada cinco anos para condutores com menos de 50 anos.

Assinale a sequência CORRETA:

Estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma competência do(a): 

O Decreto nº 62.127/68 aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, enquanto o Decreto nº 2.327/97 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. Ambos os decretos são importantes para a atuação de operadores de máquinas pesadas, pois complementam as normas do CTB.
De acordo com o Decreto nº 62.127/68, qual a definição de "trânsito"?

O Decreto nº 2.327 de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, delegando competências aos órgãos executivos de trânsito. Compreender essa estrutura organizacional é essencial para o operador de máquinas agrícolas, que precisa estar ciente das responsabilidades e atribuições de cada órgão para garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito.
Com base no Decreto nº 2.327/97, qual órgão máximo executivo de trânsito da União é responsável pela coordenação, planejamento, normatização, pesquisa e estatística no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito?

O Decreto nº 2.327 de 23 de setembro de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e dentre suas atribuições, define as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. É importante que o operador de máquinas agrícolas esteja ciente das normas e procedimentos estabelecidos por este decreto para garantir a segurança e o cumprimento das leis de trânsito.
Considerando o Decreto nº 2.327/97, analise as assertivas abaixo:

I.O julgamento dos recursos contra decisões das JARI é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), conforme previsto no artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
II.É responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a expedição de autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
III.A implementação de medidas da Política Nacional de Trânsito, em sua esfera de atuação, é uma das atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em: