Questões sobre Medidas administrativas

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Listagem de Questões sobre Medidas administrativas

Considerando o Capítulo XVI e XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a assertiva abaixo que NÃO é considerada medida administrativa:

Aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído será 

O Art. 274 do CTB informa que o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. II – o veículo apresentar alguma falha mecânica importante à inspeção. III - se o prazo de licenciamento estiver vencido.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas nesse Código, e, dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I.Retenção do veículo. II.Remoção do veículo. III.Advertência por escrito. IV.Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

É correto o que se afirma em: 

Um pai deu um veículo ciclomotor de presente para o filho ao completar seus 18 anos, mas esse jovem, mesmo tendo obtido sua CNH, efetuou um conjunto de infrações que levaram à sua suspensão do direito de dirigir, pois, num período de 12 meses, somou 20 pontos, com duas infrações gravíssimas. Porém, mesmo nessas condições resolveu dirigir. Ao ser abordado numa ação de fiscalização, constatada sua condição, foram adotadas as providências correspondentes. Quais são elas, nessas características?

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