Questões de Legislação de Trânsito da FUNDATEC

Existem vários itens de segurança automobilísticos obrigatórios que exercem a função de reforçar a segurança para os motoristas e pedestres que circulam pelas ruas. Por conta da alta velocidade alcançada pelos carros, é essencial que exista mecanismos para diminuir ao máximo o número de acidentes. Ao circular com o carro sem esses itens, pode-se ser multado, perder pontos na carteira de habilitação e, em alguns casos, ter o veículo apreendido. São itens de segurança obrigatórios, EXCETO:

Um pai deu um veículo ciclomotor de presente para o filho ao completar seus 18 anos, mas esse jovem, mesmo tendo obtido sua CNH, efetuou um conjunto de infrações que levaram à sua suspensão do direito de dirigir, pois, num período de 12 meses, somou 20 pontos, com duas infrações gravíssimas. Porém, mesmo nessas condições resolveu dirigir. Ao ser abordado numa ação de fiscalização, constatada sua condição, foram adotadas as providências correspondentes. Quais são elas, nessas características?

Um integrante da Guarda Municipal de Esteio, quando em serviço, constatou que, no trânsito da área urbana daquele município, dois veículos estavam disputando corrida para verificar qual deles conseguiria imprimir maior velocidade e vencer a distância da rodovia central da cidade. Qual a medida administrativa a ser aplicada nesse caso, conforme o Código Brasileiro de Trânsito?

Uma pessoa pretende obter a habilitação necessária para conduzir um ônibus escolar. Qual a categoria da CNH correspondente a esse tipo de transporte, conforme o Código de Trânsito Brasileiro?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no referido Código e pelo CONTRAN. Segundo o CTB, são classificados, quanto à espécie, os seguintes veículos de carga ou misto, EXCETO: