Questões sobre Legislação Específica de Trânsito

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De acordo com a Lei nº 723/2018, a suspensão do direito de dirigir por pontuação ocorre quando a soma dos pontos referentes às infrações cometidas for igual ou superior a 20, em um período de tempo de

A imagem abaixo ilustra o anverso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentada pela Lei nº 718/2017, posteriormente modificada pela Resolução 886 do Contran.


Imagem associada para resolução da questão


O símbolo “P”, que pode ser observado ao lado direito da carteira, indica, de forma específica, permissão para

Em relação à Lei nº 432/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A forma prioritária de fiscalização deve ser o teste com o etilômetro.
( ) Testemunhas podem ser usadas como confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor.
( ) Caso o condutor apresente alterações da capacidade psicomotora, a autuação administrativa deve aguardar o resultado do exame de sangue.

As afirmativas são, respetivamente,

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, promoveu alterações em leis do trânsito com o intuito de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

As opções a seguir apresentam exemplos de alterações promovidas por essa lei, à exceção de uma. Assinale-a.

O estacionamento de um centro comercial possui 200 vagas. Desse total, o número de vagas que deve ser destinado a pessoas com deficiência (PCD) é, no mínimo,

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