Questões de Legislação da Defensoria Pública da CESPE / CEBRASPE

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#Questão 1023547 - Legislação da Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social. 

Competem ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) as ações e atividades relativas ao âmbito material e processual da proteção dos direitos das pessoas vítimas de tortura, de discriminação ou de qualquer forma de opressão ou violência. 

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