Questões de História da Instituto Consulplan

Art. 12: A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, unidade vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, tem por finalidade coordenar, orientar e deliberar sobre as diretrizes e os instrumentos de gestão documental no âmbito institucional. (Resolução nº 06, de 15 de abril de 2019. Institui e regulamenta a Política de Gestão Documental e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/diariooficial/DO20190416.PDF. Acesso em: 07/12/2022.)
Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Ministério Público de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.

No primeiro volume de sua trilogia “A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura” (2000), antes de dar início à sua extensa análise dos efeitos da revolução das tecnologias da informação, Castells procura identificar os fatores que transformam o desenvolvimento de uma nova tecnologia em uma revolução tecnológica. Restringindo o escopo de sua análise aos últimos 250 anos, julga ser importante fazer um levantamento dos aspectos invariantes daquelas que vê como as duas Revoluções Industriais: a desencadeada no final do século XVIII pela descoberta da energia a vapor e aquela gerada, na segunda metade do século XIX, pela invenção da energia elétrica. Segundo ele, entre as duas há muitas diferenças que, pelo próprio fato de serem cruciais, ressaltam os aspectos que ambas têm em comum. E são exatamente as características partilhadas por diferentes revoluções geradas por diferentes desenvolvimentos tecnológicos que, a seu ver, oferecem subsídios preciosos para uma compreensão da lógica das revoluções tecnológicas. Entre essas, destacam-se as seguintes: uma transformação tecnológica em aceleração e sem precedentes em comparação com os padrões históricos; a difusão das novas tecnologias por todo o sistema econômico; e, a penetração dessas mesmas tecnologias em todo o tecido social.  (Castells, M. 2000.)
A industrialização na Inglaterra foi muito mais do que o fruto de uma revolução técnica e científica. Se pensarmos na sua espacialidade e temporalidade, percebemos que sua abrangência é imensa. Em relação mais especificamente às questões do trabalho: 

Quando se estuda História, tem-se sempre a impressão de que houve um desenvolvimento contínuo e ininterrupto da humanidade rumo a um apogeu, cuja expressão é a civilização globalizada e tecnológica em que hoje vivemos. E mais que isso: tem-se a impressão de que ainda estamos caminhando rumo a um estágio mais aperfeiçoado ainda, como se o futuro tivesse sido “colonizado” por nós. O nome que se dá a esse tipo de “visão da História” sobre o seu destino – ou “especulação sobre o sentido do homem na Terra” – é filosofia da história. (Filosofia da História. Thomas Victor Conti. Disponível em: Academia.edu.)
Quem usou pela primeira vez essa expressão foi o filósofo francês Voltaire, no século XVIII, no auge do Iluminismo. Os filósofos Georg W. F. Hegel e Auguste Comte, um alemão e um francês, respectivamente, também elaboraram suas filosofias da História. Em relação às características particulares de cada filósofo da História, é correto afirmar que: 

Uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 30 de janeiro de 2022, mostra, com base nos dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o número de operações da Polícia Federal para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão aumentou 470% em 2021 em relação a 2020. Também houve um crescimento no número de investigações: foram abertos 306 inquéritos sobre trabalho escravo em 2021, um aumento de 30% em relação a 2020. Segundo dados obtidos pela Agência Senado, entre 2016 e 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de seis mil denúncias relacionadas ao trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores no Brasil. Só em 2020, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo. (Trabalho escravo no Brasil. Até quando? Portal OESTADONET.)
Houve um longo tempo em que notícias de trabalho escravo não causavam espanto; pelo contrário, a abolição sistemática do trabalho escravo é um assunto que atravessou a história do nosso país e do mundo ao longo de muito tempo. Uma questão que estava diretamente ligada à abolição da escravidão era a proibição do tráfico negreiro. No caso do nosso país, foi um fato em evidência e que:

Relatório da ONU de 2021: povos indígenas e comunidades tradicionais são os melhores guardiões das florestas da América Latina e do Caribe
     As taxas de desmatamento na América Latina e no Caribe são significativamente mais baixas em áreas indígenas e de comunidades tradicionais onde os governos reconhecem formalmente os direitos territoriais coletivos. Melhorar a segurança da posse desses territórios é uma maneira eficiente e econômica de reduzir as emissões de carbono. Essa é uma das principais conclusões do novo relatório “Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC). Entre outros resultados, o documento mostra que a taxa de desmatamento dentro das florestas indígenas onde a propriedade da terra foi assegurada é 2,8 vezes menor do que fora dessas áreas na Bolívia, 2,5 vezes menor no Brasil e 2 vezes menor na Colômbia. (Novo Relatório da ONU: povos indígenas e comunidades tradicionais são os melhores guardiões das florestas da América Latina e do Caribe. As Nações Unidas no Brasil.)
Especificamente no que diz respeito aos povos indígenas do Brasil, principalmente em relação à demarcação de terras: