Questões sobre História do Brasil

A lei sobre a liberdade dos gentios foi publicada em Évora no ano de 1570. Ela determinava que só poderiam ser escravizados os indígenas tomados em “guerra justa”, em que

Leia o texto abaixo.


Brasileiros! Está proclamada a República! Povo, Exército e Armada, na mais patriótica e sublime confraternização, sacodem o jugo vergonhoso do Império e firmam os seus foros de cidadãos. Purificou-se, enfim, o Continente Novo!
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Viva a República! Viva a Pátria brasileira! Viva o povo norte-rio-grandense! Viva o governo provisório!

O entusiasmo é uma emoção possível de ser observada na Proclamação da República ao povo do Rio Grande do Norte. Tinha início a mudança de governo, sem a participação popular, tanto em nível nacional quanto local. Na cidade do Natal, no dia 17 de novembro de 1889, foi aclamado presidente 

A partir de 1964, com o golpe de Estado efetivado, foi iniciado um processo de indiciamento de potenciais subversivos. No Rio Grande do Norte, houve a instalação de uma Comissão de inquérito, com financiamento e por iniciativa do governo do estado, que resultou com a publicação de um dossiê intitulado Relatório Geral, também conhecido como Relatório Veras, em alusão ao sobrenome de um de seus autores. Na introdução do Relatório, há a seguinte descrição:


“O Relatório é dividido em duas partes. Na primeira parte, de responsabilidade do capitão José Domingos da Silva, têm-se os resultados das investigações na área rural e na Rede Ferroviária Federal, fixando a responsabilidade de 38 indiciados. Na segunda parte do documento, de responsabilidade do delegado Carlos Moura de Moraes Veras, têm-se os resultados das investigações nos setores sindicais, estudantil, intelectual e Prefeitura do Natal, fixando a responsabilidade de 45 indiciados.”


Com base nesses dados e nos conhecimentos da história local, é possível identificar que a repressão estabelecida a partir do Relatório Veras atingiu:

Mesmo com o fim da escravidão e com a Proclamação da República, em fins do século XIX, o preconceito racial no Brasil continuou e passou a contar com novas formas de expressão. Nos primeiros anos da República, foi possível observar legislações e policiamento para controle de atividades em terreiros, rodas de capoeira e outros espaços notadamente negros. No mercado de trabalho, segundo a pesquisadora Bebel Nepomuceno (2018), “Não era raro encontrar anúncios como estes dos jornais do Rio de Janeiro: ‘Precisa-se de uma boa cozinheira alemã para casa de família de tratamento, paga-se bem, dirija-se à rua Cosme Velho n. 113’ ou ‘Precisa-se de criada para todo serviço em casa de família sem crianças, prefere-se estrangeira, rua do Resende n. 180’”. Diante do exposto acima e considerando os anúncios apresentados, compreendese o cenário pós-abolição como sendo

No Brasil, o período de 1964 a 1985 foi marcado pela restrição de direitos políticos, redução dos espaços democráticos, expansão de aparelhos repressivos, instalação e desenvolvimento de governos autoritários liderados por militares, com apoio de parte da sociedade civil. No entanto, desde o início dos anos 1970, havia um discurso de reabertura política e saída dos militares do Executivo. Apesar disso, apenas em 1985, com a eleição indireta para Presidente da República, foi possível o fim dos governos militares. Diante disso, os principais fatores para uma abertura política tão demorada foram