Questões de História do ano 2009

as rendas advindas da exportação ficariam com os governos estaduais.

as forças armadas ficariam sob o comando do Congresso Nacional.

o ensino primário deveria ficar a cargo da União.

o sistema de saúde deveria ficar a cargo dos governos estaduais.

o orçamento participativo favoreceria a representação municipal.

voto feminino, a partir de 1934.

seguro desemprego, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

direito de voto para os analfabetos, a partir de 1946.

reconhecimento da liberdade sindical, a partir de 1937.

proteção dos direitos indígenas, a partir de 1891.

interdição dos direitos civis dos escravos e dos forros sob a alegação de sua condição estrangeira como africanos.

reconhecimento da nacionalidade brasileira a todos os portugueses de nascimento, residentes no Brasil à época da emancipação.

negligência das populações indígenas, consideradas como fator de impedimento para o controle das regiões interiores.

utilização da religião católica como instrumento de legitimação do pertencimento nacional frente à proibição da liberdade de culto no âmbito privado.

exclusões relativas ao uso dos princípios da liberdade e da propriedade para regular direitos civis e políticos.

métodos centralizados de coleta de dados sob a jurisdição exclusiva do ministério do Império.

contabilização populacional e censo eleitoral a partir dos registros paroquiais de nascimento e de óbitos.

mutabilidade das informações em função da dispersão populacional e da incomunicabilidade entre diversas regiões.

técnicas ineficientes de recolhimento e armazenamento dos dados agravadas pelas fraudes regulares em momentos eleitorais.

levantamento dos dados estatísticos dissociados do seu uso regular como instrumento de orientação para as políticas estatais.

incompatibilidade entre os ideais de ordem e a civilização defendidos pela direção do Estado imperial e a vigência do liberalismo político no Brasil.

difusão de teorias raciais reificadoras dos malefícios da escravidão para as populações negras e mestiças.

inviabilidade de legitimar o escravismo na conjuntura internacional de reconhecimento dos direitos universais de homens e cidadãos.

expansão das propostas de reforma tanto do sistema político brasileiro quanto das condições do exercício da cidadania.

pressões de cafeicultores cuja renda havia diminuído frente à crescente depreciação do valor da mão de obra escrava.