A declaração de Saint-Hilaire, naturalista, que percorreu...

interdição dos direitos civis dos escravos e dos forros sob a alegação de sua condição estrangeira como africanos.

reconhecimento da nacionalidade brasileira a todos os portugueses de nascimento, residentes no Brasil à época da emancipação.

negligência das populações indígenas, consideradas como fator de impedimento para o controle das regiões interiores.

utilização da religião católica como instrumento de legitimação do pertencimento nacional frente à proibição da liberdade de culto no âmbito privado.

exclusões relativas ao uso dos princípios da liberdade e da propriedade para regular direitos civis e políticos.