A declaração de Saint-Hilaire, naturalista, que percorreu províncias do Brasil entre 1816 e 1822, se refere, entre outros significados, à seguinte característica da cidadania instaurada por ocasião da independência política:
interdição dos direitos civis dos escravos e dos forros sob a alegação de sua condição estrangeira como africanos.
reconhecimento da nacionalidade brasileira a todos os portugueses de nascimento, residentes no Brasil à época da emancipação.
negligência das populações indígenas, consideradas como fator de impedimento para o controle das regiões interiores.
utilização da religião católica como instrumento de legitimação do pertencimento nacional frente à proibição da liberdade de culto no âmbito privado.
exclusões relativas ao uso dos princípios da liberdade e da propriedade para regular direitos civis e políticos.
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