Questões de História e Geografia de Estados e Municípios da FGV

#Questão 1022710 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.

A) Só é possível mediante acordo judicial.

B) Não é possível, sendo necessária a propositura de Execução Fiscal para a cobrança.

C) É possível, desde que o devedor tenha respondido administrativamente à cobrança do IPVA.

D) Não é possível, por não ser o mesmo tributo.

E) Sim, é possível tal compensação de ofício pela Receita Estadual.

#Questão 1022711 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.

A) do IPI.

B) do IPI e do ICMS.

C) do IPI e do Imposto de Importação integral.

D) do Imposto de Exportação.

E) do Imposto de Importação e do ICMS.

#Questão 1022712 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) Terá isenção apenas em relação a um dos veículos licenciados.

B) Terá isenção em relação aos 4 taxis.

C) Não terá isenção, pois claramente cobrará diárias de pelo menos três taxis.

D) Não terá isenção, pois taxi não tem isenção de IPVA.

E) Terá isenção apenas em relação a dois taxis.

#Questão 1022713 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.

A) 50% (cinquenta por cento).

B) 75% (setenta e cinco por cento).

C) 100% (cem por cento).

D) 150% (cento e cinquenta por cento).

E) 200% (duzentos por cento).

#Questão 1022714 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.

A) O prazo decadencial é de 5 anos, a partir do indeferimento administrativo.

B) O prazo é prescricional de 3 anos, admitindo uma interrupção.

C) O prazo é decadencial de 3 anos, não admitindo interrupção.

D) O prazo é prescricional de 5 anos, admitindo uma interrupção.

E) O prazo é prescricional e de 2 anos.

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