Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acim

Questão Q1022710

2022 FGV SEFAZ-AM

História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Amazonas

Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual • SEFAZ-AM

Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.

A Só é possível mediante acordo judicial. B Não é possível, sendo necessária a propositura de Execução Fiscal para a cobrança. C É possível, desde que o devedor tenha respondido administrativamente à cobrança do IPVA. D Não é possível, por não ser o mesmo tributo. E Sim, é possível tal compensação de ofício pela Receita Estadual.

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