Questões de Gestão de Pessoas da CEPS-

A unidade de gestão de desempenho e carreira de uma Universidade Federal de Ensino Superior é responsável pela análise dos processos de desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos em educação. Na rotina de trabalho da unidade é comum receber pedidos de orientação dos servidores a respeito da carreira. Um dos pedidos de orientação trata da seguinte temática: o desenvolvimento dos servidores técnicoadministrativos em educação na carreira é previsto na Lei nº 11.091/2005, e realiza-se, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, a

A Coordenadoria de Capacitação e Qualificação de uma Instituição Federal de Ensino Superior é responsável pela elaboração do plano de capacitação dos servidores da instituição. Para isso, a equipe de servidores responsáveis por esta atividade deve ser reunir e fazer a leitura em conjunto de um dos instrumentos legais que norteiam a capacitação dos servidores públicos federais que é o Decreto nº 9.991/2019. Um trecho da legislação lida pela equipe é: “com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Esse trecho se refere à