Questões de Finanças Públicas do ano 2012

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. Proibir a produção ou consumo de um bem considerado nocivo a terceiros é uma forma comum de intervenção da administração pública na economia. Segundo o Teorema de Coase, em condições ideais, esse tipo de intervenção não seria necessária no caso de haver externalidades negativas, sendo suficientes, nesse caso, a definição clara dos direitos de propriedade e a possibilidade de livre negociação entre as partes afetadas pelo consumo do bem.

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. A provisão pública direta de bens e serviços é uma forma tradicional de intervenção do governo no sistema econômico, sendo, economicamente, os bens públicos definidos como os que possibilitam rivalidade e exclusão de algum indivíduo do consumo.

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.

No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.