Questões de Ética na Administração Pública da IBFC

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que não descreve dever fundamental do servidor público.

Ética corresponde a uma coletânea de princípios morais que estabelecem padrões para bom ou mau ou certo ou errado, na conduta de uma pessoa ou grupo, dentro de uma organização. A ética ajuda as pessoas a fazerem opções entre cursos de ação alternativos. Além disso, o campo da assistência à saúde tem seu próprio conjunto de considerações éticas que gerentes e trabalhadores de outras áreas de negócio ou profissões podem não enfrentar. Embora cada organização de assistência à saúde tenha seus valores organizacionais singulares (reporte-se à declaração da missão de sua organização ou outros tipos de documentação para o caso específico) (LOMBARDI; JR; KRAMER, 2009). De acordo com Lombardi, JR e Kramer (2009), a maioria das organizações de assistência à saúde afirma uma série de preceitos como parte de sua ética organizacional. Assinale a alternativa que corresponde ao apontado pelos autores.

São deveres dos servidores públicos civis, conforme dispõe o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994):

A gestão por competências na administração pública foi estabelecida no Brasil em 2006, mediante a formalidade do Decreto nº 5.707/2006, que tem como base “a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”. Considerando que a gestão por competências na administração pública depende de alguns fatores importantes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A política de capacitação deve ser sistematizada e normatizada, criando cadeias de aprendizagem. ( ) Os perfis devem ser definidos, e o mapeamento e a capacitação das competências dos líderes devem obedecer às definições da gestão por competências. ( ) Redefinir a estrutura dos cargos conforme as atribuições, estabelecendo alguns tópicos reunidos por conhecimento e evolução na profissão com base nas competências avaliadas. ( ) Aplicação de documentos certificando as competências adquiridas, para futuras promoções, incentivando ao crescimento de gestores de pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público foi aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e, entre outras providências, determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta ou indireta constituíssem as respectivas comissões de ética. Entre outros termos, prescreve:

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. II. Não é vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. III. É dever fundamental do servidor público absterse, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. A pena aplicável pela comissão de ética é a censura.

Assinale a alternativa correta.