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O Código de Ética Profissional do Servidor Público foi a
#Questão 921892
-
Ética na Administração Pública
,
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
,
IBFC
,
2023
,
UFPB
, Assistente em Administração
O Código de Ética Profissional do Servidor Público foi aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e, entre outras providências, determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta ou indireta constituíssem as respectivas comissões de ética. Entre outros termos, prescreve:
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. II. Não é vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. III. É dever fundamental do servidor público absterse, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. A pena aplicável pela comissão de ética é a censura.
Assinale a alternativa correta.
A) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
B) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
C) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
D) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
E) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
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