Questões de Ética na Administração Pública da Banca não informada

#Questão 463349 - Ética na Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou de atividades penosas, assinale a afirmativa falsa.

A)

O adicional de insalubridade é devido exclusivamente ao servidor efetivo.

B)

O servidor que fizer jus aos adicionais de periculosidade e de insalubridade deverá optar por um deles.

C)

O adicional por atividade penosa é devido aos servidores cujas atribuições exijam especial esforço físico.

D)

Os servidores que trabalhem em setores com eventual exposição à radiação ionizante deverão submeter-se a exames médicos a cada seis meses.

E)

A servidora lactante ou gestante será afastada, enquanto durar esta condição, das operações e locais que possam acarretar situações de preciosidade, insalubridade ou de natureza penosa.

#Questão 463351 - Ética na Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não se considera hipótese de caducidade de concessão de serviço público quando

A)

o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada, conforme os critérios definidores da qualidade do serviço.

B)

a concessionária perder as condições econômicas para manter a adequada prestação do serviço concedido.

C)

a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

D)

a concessionária descumprir cláusulas regulamentares concernentes à concessão.

E)

a concessionária for condenada, em processo administrativo, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.

#Questão 463353 - Ética na Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os vícios do ato administrativo estão previstos na lei que regulamenta o seguinte instituto de controle do Poder Público:

A)

mandado de segurança

B)

ação popular

C)

ação direta de inconstitucionalidade

D)

ação civil pública

E)

mandado de injunção

#Questão 463355 - Ética na Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Consoante a legislação federal, é falso afirmar-se quanto à convalidação do ato administrativo:

A)

decorre de poder discricionário.

B)

somente se aplica em atos com vícios sanáveis.

C)

não pode se dar por ato jurisdicional.

D)

pode ocorrer em hipótese de desvio de finalidade.

E)

não se aplica a atos que tenham acarretado prejuízo a terceiros.

#Questão 463357 - Ética na Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa falsa quanto à discricionariedade do ato administrativo.

A)

O exercício do poder de polícia pode ser enquadrado no âmbito dos conceitos legais indeterminados.

B)

O controle jurisdicional dos atos discricionários limita-se aos seus aspectos de legalidade.

C)

Os atos administrativos normativos nem sempre são discricionários.

D)

O princípio da razoabilidade pode ser utilizado para o controle do mérito do ato discricionário.

E)

Tratando-se de conceitos ditos empíricos ou de experiência, fica afastado o exercício do poder discricionário.

Questões de Ética na Administração Pública da Banca não informada

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