Questões sobre Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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Listagem de Questões sobre Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

O Decreto nº 1.171, de 1994, estabelece que “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público”. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada de um servidor público

        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


Os fatos descritos na situação são considerados graves, mesmo que os sintomas de embriaguez do servidor tenham resultado devido a efeitos colaterais de medicamentos. Portanto, a comissão de ética agiu corretamente para assegurar a ética no serviço público.

        Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa. 

Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.


O ato que impôs a pena ao servidor deve ser anulado, uma vez que o procedimento para a apuração da falta funcional apresenta ilegalidades insanáveis. A comissão de ética não seguiu os trâmites legais necessários para esclarecer os fatos, aplicando a penalidade sem lhe assegurar o direito à defesa.

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

 Código de Ética do Servidor Público Federal estabelece diretrizes para a conduta ética no desempenho das funções públicas. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta: 

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