Questões de Ética na Administração Pública do ano 2025

Desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Brasil se tornou parte de um conjunto seleto de países que contam com uma legislação específica para proteção de dados e da privacidade dos seus cidadãos. Em particular, os dados pessoais classificados como sensíveis são considerados especialmente importantes e exigem cuidados extras.
Um exemplo de dado pessoal considerado sensível pela LGPD é a(o)

A integridade é um dos pilares da segurança da informação. O controle de integridade permite determinar alteração ou destruição intencional e alteração ou perda acidental de dados, ou seja, assegura que as alterações nos dados sejam detectáveis.
Um mecanismo de segurança amplamente usado para produzir o código de verificação de integridade é o(a)

[...] o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal e o honesto do desonesto. Ao exercer suas funções, ele não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta, devendo avaliar não apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. Malheiros; São Paulo: 2016. p. 94. Adaptado.


O princípio constitucional da administração pública sobre o qual Meirelles reflete, ao analisar a atuação do agente administrativo, é o princípio da

Alinhamento estratégico significa alinhar a estratégia de negócios de um banco para que seja consistente e contribua para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo Climático de Paris e outras estruturas nacionais, regionais ou internacionais relevantes, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, onde um banco está melhor posicionado para fazê-lo através de seus negócios. Essas estruturas articulam objetivos e desafios globalmente acordados para a construção de um futuro mais sustentável.

UNEP FI. Princípios para Responsabilidade Bancária, 2019. Disponível em: https://www.unepfi.org/wordpress/wp-content/ uploads/2022/07/PRB-Guidance-Document-PT-Documento-Guia- -do-PRB.pdf. Acesso em: 23 fev. 2025.

A Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática do Banese alinha-se ao pressuposto do texto e contribui para que a empresa

De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual. O volume de processos julgados sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, e os de assédio moral aumentaram 5%.

Disponível em: https://www.tsj.jus.br/em-tres-anos-justica-dotrabalho-julgou-mais-de-400-mil-casos-de-assedio-moral-esexual/. Acesso em: 23 fev. 2025.

Considerando-se que, no Brasil, o assédio sexual é tipificado como crime há mais de 20 anos e que há uma subnotificação de crimes de natureza sexual, o aumento das denúncias evidencia