Questões de Ética na Administração Pública do ano 2025

Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública. 

Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público exime-os de uma conduta pautada por preceitos deontológicos.  

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.  

A comissão de ética pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de demissão, quando cabível, conforme fundamentação constante do respectivo parecer. 

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.

Cabe à comissão de ética a aplicação da penalidade de censura, mediante parecer devidamente fundamentado e assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor que cometeu a falta.

Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

Servidores que atuam de forma ética contribuem para um ambiente de trabalho mais: