Questões de Ética na Administração Pública do ano 2022

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Listagem de Questões de Ética na Administração Pública do ano 2022

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Não haverá remessa necessária nas sentenças proferidas nas ações por atos de improbidade administrativa.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até sessenta parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato. 

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.  

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. 

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