À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o i

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis