Questões de Ética na Administração Pública do ano 2009

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. Deve, isto sim, exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, com estrita moderação, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

O servidor da ANATEL deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Para que isso ocorra, deve ele ser probo, reto, leal, justo e cortês, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa para a ANATEL, aperfeiçoando, com isso, o processo de comunicação corporativa.

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

São deveres dos titulares de entidade ou órgão da administração pública federal, direta e indireta: conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública, bem como assegurar as condições de trabalho para que as comissões de ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

A proteção à honra e à imagem da pessoa investigada, a proteção à identidade do denunciante — que deve ser mantida sob reserva, se este assim o desejar —, bem como a independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos são princípios que devem ser observados pelas comissões de ética em seus trabalhos.

Quanto à ética no serviço público, julgue os seguintes itens.

A moralidade pública prescinde de julgamentos sobre o bem e o mal, haja vista que seu caráter pragmático e finalista não se coaduna com juízos valorativos fundados em posicionamentos maniqueístas.