Questões de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 da FUNDEP (Gestão de Concursos)

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Listagem de Questões de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 da FUNDEP (Gestão de Concursos)

#Questão 896886 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Analista de Políticas Públicas

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

A) O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.

O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.

C) No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

D) É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

#Questão 896893 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Coordenador - CRAS/CREAS

A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.

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