Questões de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 da CONSULPLAN

#Questão 898209 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Assistente Social

O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.

A) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem ser reservados trinta por cento dos assentos para os idosos.

B) A prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque é assegurada somente nos veículos do sistema de transporte individual

Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade

D) Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares

E) Deve ser garantida reserva, para os idosos, nos termos da legislação local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

#Questão 898216 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Assistente Social

A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.

A) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.

B) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas

C) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.

D) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

E) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

Questões de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 da CONSULPLAN

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