Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da VUNESP

#Questão 1123341 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Assistente Social

A sociedade ocidental reconhece que a velhice é uma conquista e, por essa razão, deve ser alvo de políticas públicas de proteção e de garantia de direitos. A longevidade e o consequente aumento do número de idosos fizeram com que essa população se tornasse foco de atenção e de políticas públicas específicas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços, com destaque ao Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional do Idoso. A respeito do Estatuto, como determina o artigo 20, é correto afirmar que a pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que

A)

proporcionem ocupação útil do tempo livre.

B)

criem possibilidades de crescimento pessoal.

C)

respeitem sua peculiar condição de idade.

D)

favoreçam seu pleno desenvolvimento físico.

E)

garantam seu equilíbrio emocional.

#Questão 1125012 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Psicólogo

O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

A)

gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana graças a dispositivos para preservação de sua saúde, sua liberdade e dignidade assegurados por lei.

B)

têm prioridade no atendimento e inscrição em moradias asilares de natureza pública e privada quando for essa a escolha da família.

C)

devem ter destinados dois salários mínimos as suas famílias de modo a assegurar sua saúde e atividades de lazer.

D)

dispõem de cotas que asseguram sua prioridade no ingresso em universidade pública estadual ou federal de sua escolha.

E)

têm direito à reabilitação em convênios particulares, orientada pela geriatria e gerontologia, para reduzir as sequelas de saúde.

#Questão 1123466 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras, a pena de

A)

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

B)

afastamento provisório de seus dirigentes.

C)

afastamento definitivo de seus dirigentes.

D)

fechamento de unidade.

E)

advertência, mas não a interdição da unidade.

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