O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade...

gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana graças a dispositivos para preservação de sua saúde, sua liberdade e dignidade assegurados por lei.

têm prioridade no atendimento e inscrição em moradias asilares de natureza pública e privada quando for essa a escolha da família.

devem ter destinados dois salários mínimos as suas famílias de modo a assegurar sua saúde e atividades de lazer.

dispõem de cotas que asseguram sua prioridade no ingresso em universidade pública estadual ou federal de sua escolha.

têm direito à reabilitação em convênios particulares, orientada pela geriatria e gerontologia, para reduzir as sequelas de saúde.