Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da IVIN

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da IVIN

#Questão 1096659 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Agente Comunitário de Saúde

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:

Proibição de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem acompanhante.

Opinião e expressão.

Crença e culto religioso.

Prática de esportes e de diversões.

Participação na vida familiar e comunitária.

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