Questão Q1096659
2025 IVIN Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa Educação, Cultura, Esporte e Lazer

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a...

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:

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